Com mais esta denúncia, somam-se
seis as faculdades denunciadas ao MPF por irregularidades. Contra duas
instituições houve ações judiciais, outra foi recomendada a suspender as
atividades, duas estão sob investigação e uma assinou termo de ajuste
de conduta.
Há cerca de um ano, o Ministério Público
Federal (MPF) no Estado conseguiu na Justiça a suspensão das atividades
irregulares da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), e
desde então vem recebendo uma série de denúncias sobre instituições
acusadas de promoverem propaganda enganosa dos cursos que oferecem.
O Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, ajuizou nova ação com base nessas
denúncias; desta vez, contra a Faculdade de Educação Superior do Pará
(Faespa), antigo Instituto Ômega que praticava propaganda enganosa,
induzindo os alunos a pensarem que estavam em um curso de graduação,
quando, na verdade, os diplomas emitidos pela Faespa não têm validade
como certificado de conclusão de curso superior.
Além disso, a Faespa utilizava
ilegalmente o “aproveitamento extraordinário de estudos” de forma
coletiva. Por esse sistema, uma turma de alunos fazia um exame para
receber o diploma de nível superior por outras faculdades, supostamente
credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).No entanto, o certificado
obtido em cursos não autorizados pelo MEC (cursos livres) não pode ser
validado por nenhuma instituição de educação superior.
Como a Faespa não demonstrou interesse
em entrar em acordo com o MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a
instituição. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva pediu
decisão urgente que determine a suspensão da propaganda enganosa e de
cursos irregulares e que proíba convênios entre a Faespa e outras
instituições feitos com o objetivo de diplomar os alunos com
certificados de curso superior.
O MPF também pediu à Justiça que a
empresa seja obrigada a devolver aos alunos todos os valores pagos com
matrículas, mensalidades e outras taxas acadêmicas, tudo com correção
monetária.O processo está sob análise da 2ª Vara Federal em Belém.
O aluno tem o direito de também buscar a
Justiça, para requerer ressarcimento de prejuízos sofridos ou a
reparação do que quer que considere necessário. Caso não possa pagar um
advogado, o estudante pode solicitar os serviços da Defensoria Pública
do Estado. Saiba em http://bit.ly/Defensoria como ter acesso a eles. Qualquer
pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de
cursos irregulares pela Faespa pode encaminhar denúncia ao MPF pelo
e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.b r com o maior número de detalhes
possível.
Faculdade de Educação Tecnológica do
Pará (Facete); também fazia propaganda ilegal. E, como a Faespa, a
Facete também praticava, ilegalmente, o chamado “aproveitamento
extraordinário de estudos” de forma coletiva. O MPF entrou na Justiça
contra a instituição e, em fevereiro de 2011, conseguiu decisão que
impediu a Facete de promover atividades acadêmicas e matrículas nos
cursos de graduação e de pós-graduação que oferecia sem autorização do
Ministério da Educação (MEC).
O MPF também solicitou à Justiça que, ao
final do processo, a Facete seja condenada ao pagamento de danos
materiais e morais individuais e coletivos causados aos alunos e a toda a
sociedade. Esse pedido do MPF ainda não foi julgado.
Para o caso dos alunos da Facete – e
exclusivamente para esses casos -, o Sindicato dos Estabelecimentos
Particulares de Ensino do Estado do Pará informou ao MPF que está
disponível para orientar os alunos que queiram fazer exames de admissão
em instituições de ensino superior legalizadas; esse aproveitamento dos
estudos pode ser feito de forma individual, caso o aluno passe nos
exames aplicados pelas instituições credenciadas no MEC. Não há
possibilidade de aproveitamento dos estudos sem a aprovação em exames
específicos.O sindicato pode orientar os alunos de forma individual. O
contato com o sindicato pode ser pelo fone (091) 3223-2571 ou na
travessa Dom Romualdo de Seixas, 1618, bairro do Umarizal, em Belém.
Qualquer pessoa que tiver informações
sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Facete
pode encaminhar denúncia ao MPF pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br com
o maior número de detalhes possível.
Faculdade Teológica do Pará (Fatep) - A
instituição praticava propaganda enganosa, induzindo os alunos a
pensarem que estavam em um curso de graduação, quando, na verdade, os
diplomas emitidos pela Fatep não têm validade como certificado de
conclusão de curso superior.
A instituição assinou Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, comprometendo-se arcar com todas
as despesas para o ingresso de seus alunos em uma instituição
devidamente credenciada pelo MEC.
Entre essas despesas estão as taxas de
inscrição para o vestibular, taxas de matrícula, bem como gastos com
transporte e deslocamento, despesas com hospedagem e alimentação dos
estudantes.
A Fatep também se comprometeu a
ressarcir os alunos que não tiverem interesse em ingressar em outra
instituição. Nesses casos, serão devolvidos todos os pagamentos de
mensalidades e taxas, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).
Para receber de volta os valores pagos,
os alunos deverão preencher requerimento junto à Fatep, que terá 30 dias
para fazer o pagamento.
A assinatura do TAC entre MPF e Fatep
não impede que o aluno, individualmente, possa buscar reparação
material. Nesse caso, se o estudante não puder pagar um advogado, pode
solicitar os serviços da Defensoria Pública do Estado. Saiba em
http://bit.ly/Defensoria como ter acesso a eles.
A íntegra do TAC pode ser acessada em
http://bit.ly/TAC_Fatep . Se a Fatep não cumprir o acordo do MPF o caso
pode ir parar na Justiça.
Qualquer pessoa que tiver informações
sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Fatep pode
encaminhar denúncia ao MPF pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br com o
maior número de detalhes possível.
Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
Outro caso de propaganda enganosa. A
instituição não pode emitir certificado de nível superior. Os alunos
ficavam sabendo ao final do curso que teriam que prestar uma prova em
outra instituição para conseguir o diploma, o que também é ilegal: uma
instituição sem autorização do MEC como instituição de ensino superior
não pode tentar dar aparência de legalidade aos cursos repassando os
alunos para outra instituição.
O MPF recomendou à instituição que
suspenda a propaganda irregular e as atividades acadêmicas.O Iessb
também foi alertado pelo MPF a não dar início às aulas dos cursos
irregulares sem o ato de credenciamento, autorização e reconhecimento
junto ao MEC.
Se o Iessb não atender às recomendações do MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pode levar o caso à Justiça.
Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)
Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)
O MPF não encontrou, no site do MEC,
registro de credenciamento da instituição.Por isso, a Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão cobrou do Iesm que sejam apresentadas
provas da regularidade do instituto.Caso as provas não forem
apresentadas ou forem insuficientes, o MPF deve recomendar o fechamento
dos cursos irregulares. Se essa providência também não for tomada, o
caso pode parar na Justiça.
Instituto Superior de Filosofia,
Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA)- O MPF não
encontrou, no site do MEC, registro de credenciamento da
instituição.Por isso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
cobrou do ISEFECHR-PA que sejam apresentadas provas da regularidade do
instituto.
Caso as provas não forem apresentadas ou
forem insuficientes, o MPF deve recomendar o fechamento dos cursos
irregulares. Se essa providência também não for tomada, o caso pode
parar na Justiça.
Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC
-Internet: http://emec.gov.br
-Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1)
Fonte: DOL com informações do Ministério Público Federal -MPF
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